Declaração de Conformidade LGPD
O site Julia Fernandes Mendes declara estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e suas atualizações. Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados em nossas operações.
Termos de Uso
Última atualização: 05 de maio de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e legislação brasileira aplicável
1. Objeto e Descrição do Serviço
O site juliafernandesmendes.com é um projeto pessoal e comemorativo criado pelo Pai da Júlia Fernandes Mendes para homenagear a própria Filha Júlia Fernandes Mendes em seus 21 anos (05/05/2026). O site não possui finalidade comercial, lucrativa ou de prestação de serviços ao público em geral.
Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Acesso e Autenticação
A área reservada do site (/retrospectiva) é de acesso restrito a pessoas previamente autorizadas pelo responsável pelo site. O acesso ocorre mediante credenciais (e-mail e senha) fornecidas individualmente.
O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o responsável pelo site.
O responsável reserva-se o direito de revogar o acesso de qualquer usuário a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em caso de uso inadequado ou não autorizado.
3. Propriedade Intelectual e Direito de Imagem
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo, mas não se limitando a fotografias, textos, design e código-fonte — é de propriedade de Pai da Júlia Fernandes Mendes e/ou de Júlia Fernandes Mendes, estando protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direito Autoral) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
As fotografias de Júlia Fernandes Mendes constituem imagem pessoal protegida pelo art. 5º, X da Constituição Federal e pelo art. 20 do Código Civil. O uso, reprodução, distribuição ou divulgação não autorizados das imagens é expressamente proibido e sujeito às sanções legais cabíveis.
4. Proibições
É expressamente proibido ao usuário:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo da área reservada sem autorização prévia e expressa do responsável
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Utilizar ferramentas automatizadas para acessar, coletar ou copiar conteúdo do site
- Tentar contornar os mecanismos de segurança e autenticação do site
- Praticar qualquer ato que possa prejudicar a reputação ou a privacidade de Júlia Fernandes Mendes ou do responsável pelo site
5. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por este site está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, com qual finalidade e como são protegidos, consulte nossa Política de Privacidade e a página de LGPD.
6. Limitação de Responsabilidade
O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua. O responsável não se responsabiliza por interrupções temporárias de acesso decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito.
7. Alterações dos Termos
O responsável reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, com a data de atualização devidamente registrada nesta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Código Civil Brasileiro. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (Capital), Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.